Termos de Uso

1. Escopo

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo ("Acordo") entre você, ou, caso esteja celebrando este Acordo em nome de uma pessoa jurídica ou organização, tal pessoa jurídica ou organização ("você", "seu") e Triagi ("Triagi", "nós", "nosso").

Este Acordo rege seu acesso e uso da Plataforma, incluindo todo o Conteúdo e Serviços. Salvo disposição em contrário neste Acordo, todo acesso e uso da Plataforma por você ou em seu nome está sujeito a estes Termos.

2. Definições

• "Plataforma": o site disponível em https://triagi.com.br, o painel de administração, o blog, o assistente de atendimento via WhatsApp, as ferramentas de agendamento e quaisquer outros recursos digitais operados pela Triagi
• "Serviço" ou "Serviços": as funcionalidades, recursos e ofertas disponibilizadas por meio da Plataforma
• "Conteúdo": todos os textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, software, dados e demais materiais disponibilizados na Plataforma ou por meio dela
• "Conteúdo do Usuário": qualquer conteúdo, dados ou informações que você faça upload, forneça ou disponibilize por meio da Plataforma
• "Conta": a conta criada por você para acessar o painel de administração da Plataforma
• "Administrador": a pessoa física ou jurídica responsável pela Conta e pela gestão da clínica na Plataforma
• "Assistente": o assistente de atendimento automatizado via WhatsApp, configurado pelo Administrador
• "Paciente": pessoa física que interage com o Assistente ou com os recursos de agendamento da clínica por meio da Plataforma

3. Elegibilidade

A Plataforma é destinada a profissionais de saúde, gestores de clínicas e pessoas jurídicas do setor de saúde. Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para celebrar este Acordo
• Caso represente uma pessoa jurídica, ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos

Ao celebrar este Acordo, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima. Caso não atenda, a Plataforma não é destinada a você e seu acesso não é permitido.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os Serviços da Plataforma, é necessário criar uma Conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você concorda que:

• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atuais
• Você atualizará suas informações prontamente sempre que houver alterações
• Sua Conta e suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
• Você não fornecerá suas credenciais a terceiros nem permitirá que terceiros acessem sua Conta
• Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais
• Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, sejam elas autorizadas ou não

Em caso de acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais, você deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].

5. Descrição do Serviço

A Triagi oferece uma plataforma de tecnologia para gestão de atendimento e operação comercial de clínicas de saúde. Os Serviços podem incluir, conforme o plano contratado:

• Assistente de atendimento automatizado via WhatsApp, com inteligência artificial
• Gestão de agendamento de consultas e procedimentos
• Cadastro de profissionais, serviços e especialidades
• Base de contatos e histórico de interações
• Painel de administração com visão consolidada da operação
• Notificações e alertas operacionais
• Canal de suporte com assistência inteligente

A Triagi é uma plataforma de tecnologia. Não somos prestadores de serviços de saúde, não realizamos diagnósticos, prescrições ou tratamentos médicos, e não nos substituímos a profissionais de saúde qualificados.

6. Acesso à Plataforma

Condicionado ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, durante a vigência deste Acordo, a Triagi concederá a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de gestão de sua clínica ou consultório.

Seu direito de acesso é pessoal à pessoa física ou jurídica cadastrada e você não poderá distribuir, vender, revender, alugar, ceder, sublicenciar ou transferir seus direitos de acesso ou uso da Plataforma, nem disponibilizar a Plataforma a terceiros.

7. Uso Adequado

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Regulamentações dos conselhos profissionais aplicáveis (CFM, CRO, CRM e demais)
• Legislação anti-spam e de telecomunicações

O Administrador é responsável por garantir que o uso do Assistente e demais funcionalidades da Plataforma por sua clínica esteja em conformidade com todas as normas aplicáveis à sua atividade profissional.

8. Restrições

Você concorda em não realizar, e em não permitir que terceiros realizem, qualquer das seguintes ações:

• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), comunicações em massa sem consentimento prévio ou qualquer forma de assédio
• Acessar ou tentar acessar áreas restritas, sistemas ou funcionalidades não autorizadas da Plataforma
• Reproduzir, copiar, duplicar, distribuir, licenciar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo ou Serviço da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou decodificar qualquer componente da Plataforma
• Tentar contornar medidas de proteção tecnológica destinadas a restringir o acesso a qualquer porção da Plataforma
• Utilizar scripts automatizados, bots, crawlers ou mecanismos similares para coletar informações ou interagir com a Plataforma
• Utilizar a Plataforma de forma que possa prejudicar seu funcionamento, desempenho ou segurança, ou a experiência de outros usuários
• Utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Fornecer informações falsas ou enganosas em qualquer interação com a Plataforma
• Utilizar a Plataforma para promover ou facilitar atividades criminosas ou ilegais
• Remover, alterar ou obscurecer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
• Contestar, impugnar ou tomar qualquer ação adversa à propriedade ou aos direitos da Triagi sobre a Plataforma ou seu Conteúdo
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que múltiplos usuários utilizem uma mesma Conta, exceto quando expressamente autorizado pelo plano contratado

9. Conteúdo do Usuário

A Plataforma permite que você faça upload, forneça ou disponibilize Conteúdo do Usuário, incluindo dados de clínica, catálogo de serviços, informações de profissionais, mensagens, imagens e demais materiais.

Você é integralmente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que disponibilizar na Plataforma. Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para fornecer o Conteúdo do Usuário
• O Conteúdo do Usuário não viola estes Termos, nossa Política de Privacidade, direitos de terceiros ou legislação aplicável
• Obterá os consentimentos necessários dos titulares de dados pessoais cujas informações sejam inseridas na Plataforma

Você concede à Triagi uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar, processar e armazenar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados. Seus dados permanecem de sua propriedade.

A Triagi não assume obrigação de revisar o Conteúdo do Usuário quanto a precisão, completude ou potencial responsabilidade, e não se responsabiliza por exclusão, correção, destruição, dano ou perda de qualquer Conteúdo do Usuário.

10. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial ("IA") para gerar respostas automatizadas no Assistente de atendimento e em outras funcionalidades. Ao utilizar recursos de IA da Plataforma, você reconhece e concorda que:

• Respostas automatizadas não são aconselhamento profissional. O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento médico, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional. As respostas são geradas com base nas configurações definidas pelo Administrador e podem conter imprecisões
• Responsabilidade do Administrador. O Administrador é integralmente responsável por configurar, revisar e supervisionar o conteúdo das respostas geradas pelo Assistente. A Triagi não se responsabiliza por respostas inadequadas, imprecisas ou que não reflitam as práticas da clínica
• Sem garantia de precisão. A IA pode gerar respostas que não sejam perfeitamente precisas, completas ou atualizadas. Informações geradas por IA devem ser verificadas antes de serem utilizadas como base para decisões
• Processamento de dados. Para gerar respostas, dados contextuais de conversação podem ser processados por provedores de IA terceirizados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade
• Limitações técnicas. Recursos de IA podem apresentar indisponibilidade, latência ou degradação de desempenho por fatores técnicos fora do controle da Triagi

11. Assistente de Atendimento (WhatsApp)

O Assistente opera por meio da API oficial do WhatsApp, fornecida pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizar o Assistente, você reconhece e concorda que:

• O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço e à Política Comercial do WhatsApp
• O Administrador é responsável por garantir que possui base legal adequada (consentimento ou legítimo interesse) para enviar mensagens a pacientes pelo WhatsApp
• O Administrador é responsável pelo conteúdo de todas as mensagens enviadas por meio do Assistente, sejam elas geradas automaticamente ou não
• A Triagi não se responsabiliza por decisões comerciais da Meta que possam afetar a disponibilidade ou o funcionamento da API do WhatsApp
• Mensagens em massa, spam ou comunicações que violem a política comercial do WhatsApp podem resultar no bloqueio do número da clínica pela Meta, sem responsabilidade da Triagi
• A Triagi pode implementar limites de envio de mensagens para proteger a integridade da Plataforma e a conformidade com as políticas do WhatsApp

12. Conteúdo do Blog

Os artigos e demais materiais publicados no blog da Triagi têm caráter exclusivamente informativo e educacional sobre gestão, tecnologia e operação de clínicas de saúde. O conteúdo do blog:

• Não constitui aconselhamento médico, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional
• Não substitui a consulta a profissionais qualificados para orientação específica
• Pode conter opiniões de autores que não necessariamente refletem a posição oficial da Triagi
• Pode conter links para recursos de terceiros, cujo conteúdo não controlamos

Você é integralmente responsável por qualquer decisão tomada com base no conteúdo do blog. A Triagi não se responsabiliza por resultados, danos ou prejuízos decorrentes da aplicação de informações obtidas no blog.

13. Propriedade Intelectual

A Triagi detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre a Plataforma, incluindo os Serviços, o Conteúdo (exceto Conteúdo do Usuário), o software, bancos de dados, interfaces, design, marcas e demais tecnologias utilizadas para operar a Plataforma ("Propriedade da Triagi").

Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Propriedade da Triagi e não lhe é concedido qualquer direito ou licença para utilizá-la além do acesso limitado previsto nestes Termos.

O nome "Triagi", o logotipo e todos os nomes de produtos e serviços associados à Plataforma são marcas da Triagi, e nenhum direito ou licença para utilizá-los é concedido a você.

Todo o conteúdo da Plataforma é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e tratados internacionais aplicáveis.

14. Feedback e Sugestões

Quaisquer comentários, sugestões, ideias, avaliações ou outras comunicações que você envie sobre a Plataforma, Conteúdo ou Serviços ("Feedback") são inteiramente voluntários. A Triagi poderá utilizar qualquer Feedback livremente, para qualquer finalidade, sem aviso, pagamento ou outra obrigação perante você.

15. Pagamentos e Assinatura

O acesso público ao site e ao blog é gratuito. O acesso ao painel de administração e aos Serviços da Plataforma requer a contratação de um plano de assinatura ("Plano").

• Cobrança: as taxas ("Taxas") do Plano contratado serão cobradas conforme indicado no momento da contratação, em reais brasileiros (R$). As Taxas podem ser cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o Plano selecionado
• Processamento de pagamento: os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
• Inadimplência: o não pagamento de Taxas na data de vencimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento de sua Conta e do acesso aos Serviços, após notificação prévia
• Reembolso: as condições de reembolso são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável. Em caso de contratação online, é assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do CDC
• Cupons e descontos: cupons promocionais estão sujeitos a condições específicas informadas no momento da oferta, são pessoais e intransferíveis, e não podem ser combinados com outras promoções, salvo indicação em contrário
• Alteração de preços: a Triagi pode alterar as Taxas dos Planos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Alterações serão aplicáveis a partir do próximo ciclo de cobrança
• Tributos: as Taxas informadas podem não incluir tributos aplicáveis. Você é responsável pelo pagamento de todos os tributos incidentes sobre a contratação dos Serviços

15.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de administração da Plataforma. Após o cancelamento:

• Você manterá acesso aos Serviços até o final do período já pago
• Não haverá cobrança de períodos subsequentes
• Seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e Política de Retenção de Dados
• O Assistente de atendimento será desativado ao final do período pago

Contas canceladas podem ser reativadas dentro do prazo de retenção de dados. Após este prazo, os dados poderão ser eliminados.

16. Disponibilidade

A Triagi emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional. No entanto, não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro contra acessos não autorizados. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente por:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Atualizações de sistema ou infraestrutura
• Problemas em provedores de infraestrutura ou serviços de terceiros
• Eventos de força maior ou caso fortuito

Envidamos esforços para notificá-lo previamente sobre manutenções programadas sempre que possível.

17. Modificações no Serviço

A Triagi reserva-se o direito de modificar, atualizar, expandir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, Conteúdo ou Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da Plataforma, Conteúdo ou Serviços.

18. Suspensão

Sem prejuízo do direito de rescindir este Acordo, a Triagi pode suspender seu acesso à Conta e à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação real, ameaçada ou suspeita destes Termos ou de legislação aplicável
• Inadimplência no pagamento de Taxas
• Conduta considerada inadequada ou prejudicial à Plataforma, à Triagi, a outros usuários ou a terceiros
• Determinação judicial ou de autoridade competente

19. Rescisão

Este Acordo pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, mediante notificação à outra parte. Após a rescisão:

• Todos os direitos e licenças concedidos a você serão encerrados
• Todos os valores devidos por você se tornarão imediatamente exigíveis
• Você deverá cessar imediatamente todo uso e acesso à Plataforma
• A Triagi poderá, a seu critério, excluir sua Conta e o Conteúdo do Usuário, respeitados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade

As seguintes seções sobreviverão à rescisão deste Acordo: Definições, Conteúdo do Usuário, Propriedade Intelectual, Feedback e Sugestões, Pagamentos (no que se refere a valores devidos), Isenção de Aconselhamento, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Legislação Aplicável e Foro, e Disposições Gerais.

20. Declarações e Garantias

Você declara e garante à Triagi que:

• Possui o direito legal e a autoridade para celebrar este Acordo
• Este Acordo constitui uma obrigação legal válida e vinculante
• Possui o direito legal e a autoridade para cumprir suas obrigações e conceder os direitos e licenças descritos neste Acordo
• Seu uso da Plataforma estará em conformidade com toda a legislação, regulamentação e normas aplicáveis
• Todas as informações fornecidas à Triagi são verdadeiras, precisas e completas

21. Isenção de Aconselhamento Profissional

22. Isenção de Garantias

23. Limitação de Responsabilidade

24. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indenes a Triagi e as Partes da Triagi contra toda e qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, despesa e custo (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu acesso ou uso da Plataforma, incluindo Conteúdo e Serviços
• Conteúdo do Usuário ou qualquer outro Conteúdo que você forneça por meio da Plataforma
• Violação de qualquer declaração, garantia ou disposição destes Termos
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual
• Uso inadequado do Assistente de atendimento, incluindo mensagens que violem legislação aplicável ou políticas do WhatsApp
• Reclamações de Pacientes decorrentes de atendimentos realizados por meio da Plataforma

25. Força Maior

A Triagi não será responsável por falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Acordo quando decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de autoridade governamental, guerra, terrorismo, pandemias, epidemias, greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações, falhas de provedores de serviço terceirizados, e ataques cibernéticos.

A Triagi envidará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer evento de força maior que afete a prestação dos Serviços.

26. Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou aplicações de terceiros que não estão sob o controle da Triagi. Seu uso de tais sites e serviços está sujeito aos termos e políticas de tais terceiros e não a este Acordo. A Triagi não é responsável por qualquer conteúdo em sites de terceiros vinculados. O USO DE QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS É POR SUA CONTA E RISCO.

27. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso e divulgação de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

28. Legislação Aplicável e Foro

Este Acordo e a interpretação dos direitos e obrigações das partes serão regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor para ações promovidas por consumidores nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

29. Modificações nos Termos

A Triagi pode modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. Salvo modificações por razões legais ou administrativas, as alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a publicação dos Termos atualizados na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceitação e concordância com os Termos modificados. Caso não concorde com as alterações, você poderá rescindir este Acordo conforme previsto na Seção 19.

30. Disposições Gerais

• Acordo integral: este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes em relação ao acesso e uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. O tribunal poderá substituir a disposição inválida por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção das partes
• Renúncia: a omissão ou tolerância da Triagi em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal disposição ou ao direito de exigi-la posteriormente. Toda renúncia deve ser feita por escrito
• Cessão: você não poderá ceder ou transferir este Acordo ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dele, seja por operação de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Triagi. Qualquer cessão em violação ao disposto acima será nula. A Triagi pode livremente ceder este Acordo
• Independência das partes: as partes são independentes entre si, não sendo agentes, empregados, empregadores ou parceiros uma da outra, e nenhuma delas adquire o direito de assumir obrigações em nome da outra
• Comunicações: a Triagi poderá enviar notificações a você por e-mail para o endereço cadastrado em sua Conta ou por meio da Plataforma. Notificações enviadas por e-mail serão consideradas recebidas 24 horas após o envio. Notificações publicadas na Plataforma serão consideradas recebidas 24 horas após a publicação
• Títulos: os títulos das seções são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos

31. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: [email protected]

Para notificações de descumprimento ou reclamações:

E-mail: [email protected]